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Prefeitura Municipal de Capela

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Legislação Municipal

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    Outros 535/2019 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM EMPRESAS OPERADORAS DE CARTÃO D... Detalhes
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    Outros 538/2019 Institui o Programa “FILHOS DE OURO”, que estabelece a OBRIGATORIEDA... Detalhes
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    Outros 539/2019 INSTITUI A COMISSÃO DA FESTA DO MASTRO NO MUNICÍPIO DE CAPELA, EST... Detalhes
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    Outros 541/2019 “Torna as cores Amarelo, Verde, azul e branca como as oficiais do Mu... Detalhes
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    Outros 542/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICI... Detalhes
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    Outros 543/2019 DENOMINA NOME DE TRAVESSA MARIA JOSE ANDRADE, EM NOSSO MUNICÍPIO E ... Detalhes
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    Outros 544/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A ... Detalhes
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    Outros 545/2019 INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA ... Detalhes
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    Outros 546/2019 DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA EM VILA PEDRAS, ZONA RUR... Detalhes
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    Outros 547/2019 Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, para todas as ... Detalhes
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    Outros 548/2019 “DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO POVOADO BOA VISTA... Detalhes
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    Outros 549/2019 “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO POVOADO BOA VISTA, ZON... Detalhes
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    Outros 550/2019 Institui o sistema de transportes de passageiros e prestação de servi... Detalhes
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    Outros 551/2019 Dispõe sobre a reserva de cargos e empregos para negros nos concurs... Detalhes
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    Outros 552/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento vigen... Detalhes
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    Outros 553/2019 “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FOMENTO AO TUR... Detalhes
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    Outros 554/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CHAFARIZ PÚBLICO, LOCALIZADO NO POVOADO Q... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 523/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capela para o exerc... Detalhes
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    Outros 478/2017 Dispõe sobre a criação da imprensa oficial do Município e dá outra pr... Detalhes
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    Plano de Cargos e Carreiras 493/2017 14 - Lei nº 493 de 04 de Setembro Detalhes
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    Outros 494/2017 15 - Lei nº 494 de 04 de Setembro Detalhes
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    Outros 507/2017 Lei nº 507 de 12 de Junho Detalhes
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    Código Tributário 34/2013 CTM Detalhes
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    Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 19/2011 Dispõe sobre nova estrutura de cargos e funções da administração dire... Detalhes
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    Outros 321/2010 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Detalhes
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    Lei Orgânica 01/1990 Lei orgânica do município de Capela, seguindo em anexo as leis comple... Detalhes
  • Leis complementares (16)

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    Outros 052/2019 01 - Lei nº 052 de 29 de janeiro Detalhes
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    Outros 045/2018 Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 34/201... Detalhes
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  • Decretos (19)

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    001/2019 Decreto 001 de 02 de Janeiro Detalhes
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    02/2019 DECRETO Nº 02-2019 - Tratamento Diferenciado ME e EPP Detalhes
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    058/2019 Decreto 058 de 1º de Fevereiro Detalhes
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    066/2019 DECRETO 066-2019 - REGULAMENTA PREGÃO Detalhes
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    111/2019 Decreto 111 de 04 de Março Detalhes
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    521/2018 03 - Decreto nº 521 de 04 de Maio de 2018 Detalhes
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    893/2018 DECRETO Nº 893 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS VIGENTE Detalhes
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    21/2017 DECRETO 21 2017 PREGAO Detalhes
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    762/2017 01 - Decreto 762 de 10 de Novembro de 2017 Detalhes
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